Em 2025, os direitos negados a pessoas autistas continuam sendo realidade no Brasil: negativas de plano de saúde, escolas que recusam matrícula e ausência de vagas em serviços públicos. Entenda seus direitos.
Introdução: quando o direito é ignorado por puro preconceito
Apesar de avanços nas leis brasileiras de inclusão e acessibilidade, ainda é comum ver famílias com crianças e adultos com autismo tendo direitos negados. O mais revoltante é que os direitos estão na lei, mas são negados na marra — com desculpas, burocracias e omissões.
Negativas de plano de saúde, escolas que recusam matrícula, falta de acesso a centros públicos especializados… São situações ilegais, mas infelizmente frequentes. Neste artigo, vamos mostrar os principais casos em que os direitos são negados e o que pode ser feito para combater isso.
1. Recusa dos planos de saúde para terapias essenciais
Um dos problemas mais recorrentes entre famílias de pessoas autistas é a recusa dos planos de saúde em cobrir terapias importantes, como:
Muitos planos alegam que a cobertura é parcial, impõem limites semanais, ou sequer autorizam o tratamento — mesmo com laudo médico e solicitação formal.
⚖️ O que diz a lei?
Segundo a Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) e decisões recentes do STJ e da ANS, os planos são obrigados a cobrir tratamentos para o Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme prescrição médica, sem limitar o número de sessões.
Se o plano negar, a família pode acionar a operadora judicialmente. Inclusive, é possível pedir indenização por danos morais pela negativa abusiva.
2. Escolas que recusam matrícula de autistas: prática ilegal, mas comum
Outra violação frequente é a recusa de escolas (públicas e privadas) em aceitar crianças autistas. Algumas alegam “falta de estrutura”, “turmas lotadas” ou dizem que “não têm equipe para lidar com casos especiais”.
Apesar de parecerem justificativas plausíveis, essa prática é crime de discriminação previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
❌ Frases típicas de capacitismo institucional:
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“Ele vai se atrapalhar aqui, melhor procurar outra escola.”
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“Não temos como acompanhar ele.”
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“Não temos vaga no momento” (mas há para crianças neurotípicas).
O que fazer?
É possível denunciar ao Ministério Público, Defensoria Pública e também entrar com ação judicial por danos morais. A escola pode ser multada e processada.
3. Direitos negados em vagas em centros públicos e terapias especializadas
A rede pública de saúde muitas vezes não oferece vagas suficientes para crianças e adultos com autismo. Famílias chegam a esperar anos por um atendimento especializado, e em muitos municípios nem sequer há profissionais capacitados.
Mesmo com a garantia legal de acesso à saúde (artigo 196 da Constituição e Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA), a realidade está longe do ideal.
Situações comuns:
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Centrais de regulação que não agendam terapia.
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Centros de reabilitação que não têm profissionais formados para lidar com autismo.
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Crianças que ficam sem nenhum tipo de acompanhamento por meses ou anos.
Soluções possíveis:
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Mandado de segurança exigindo o início do tratamento.
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Ação judicial com pedido de liminar para garantir atendimento imediato.
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Denúncias à Ouvidoria do SUS e Conselhos de Saúde.
Por que isso ainda acontece em 2025?
Apesar de leis, decisões judiciais e campanhas de conscientização, muitos desses direitos negados continuam por:
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Falta de informação das famílias sobre seus direitos.
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Burocracias criadas pelas próprias instituições para afastar a responsabilidade.
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Capacitismo institucional disfarçado de “falta de recursos”.
Por isso, informação é poder. Quanto mais as famílias conhecem seus direitos, mais podem lutar — inclusive na Justiça — para garantir uma vida digna a seus filhos e familiares.
Conclusão: É hora das pessoas que realmente precisam não terem seus direitos negados
Estamos em 2025, e ainda há muito o que mudar. Recusas de matrícula, negativas de terapias e ausência de atendimento público não são apenas falhas administrativas — são violências institucionais contra pessoas com deficiência e suas famílias.
Se você está enfrentando alguma dessas situações, saiba que há leis que te protegem. E que a luta vale a pena.
Para mais informações e conteúdos sobre direitos das pessoas com autismo, acesse nossa rede social @julianapbarretoadv
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