Em 2024, o canabidiol foi incluído no SUS pelo estado de São Paulo, marcando um avanço histórico no tratamento de diversas condições com cannabis medicinal. Entenda os impactos dessa decisão.
Introdução
O ano de 2024 foi um marco para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para milhares de brasileiros que dependem do canabidiol para o tratamento de doenças crônicas, neurológicas e psiquiátricas. O estado de São Paulo tomou a dianteira ao incluir oficialmente o canabidiol na lista de produtos fornecidos pela rede pública de saúde. Essa medida não apenas representa um avanço jurídico e médico, mas também um passo importante em direção à equidade no acesso à saúde.
O canabidiol, um dos principais compostos da planta Cannabis sativa, é reconhecido por sua eficácia no tratamento de epilepsia refratária, autismo, dores crônicas, ansiedade, Parkinson, Alzheimer, entre outras condições. Até então, o acesso aos produtos derivados da cannabis dependia de autorizações judiciais ou da compra por vias particulares — opções caras e inacessíveis para grande parte da população.
O que muda com a inclusão do canabidiol no SUS?
Com a inclusão do canabidiol na lista de medicamentos do SUS, especialmente no estado de São Paulo, pacientes com prescrição médica passam a ter acesso gratuito a produtos à base dessa substância. Isso representa:
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Redução da judicialização da saúde, já que muitas famílias não precisarão mais acionar a Justiça para conseguir o tratamento;
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Alívio financeiro para quem antes precisava importar ou comprar produtos de alto custo;
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Reconhecimento oficial da eficácia terapêutica do canabidiol, o que contribui para quebrar estigmas e preconceitos.
Essa decisão também tem impacto direto nas políticas públicas, forçando gestores de saúde a se prepararem para a distribuição segura, a capacitação dos profissionais e a regulamentação mais clara do uso medicinal da cannabis.
São Paulo como modelo para o país
São Paulo foi o primeiro estado a oficializar o fornecimento de canabidiol via SUS. A medida, anunciada em meados de 2024, já inspira outras unidades da federação a seguirem o mesmo caminho. Estados como Rio de Janeiro, Paraná e Pernambuco começaram a discutir projetos semelhantes em suas assembleias legislativas.
Esse efeito dominó é crucial, pois promove uma padronização nacional do acesso ao canabidiol e incentiva o Ministério da Saúde a incluir o composto na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) — o que ainda não ocorreu, mas é uma demanda crescente.
O impacto nas famílias
Muitas famílias convivem diariamente com a luta por um tratamento digno para seus filhos, pais ou cônjuges. O custo médio mensal de um tratamento com canabidiol pode variar de R$ 500 a R$ 2.000, valor inviável para a maioria da população brasileira.
Com a inclusão no SUS, essas famílias passam a respirar aliviadas. Além do impacto econômico, há o ganho em qualidade de vida, com tratamentos mais eficazes e menos efeitos colaterais em comparação com medicamentos tradicionais.
Profissionais da saúde e capacitação
Outro ponto importante com a oficialização do canabidiol no SUS é a capacitação dos profissionais de saúde. Muitos médicos, enfermeiros e farmacêuticos ainda não receberam formação adequada sobre o uso terapêutico da cannabis.
A política pública de fornecimento precisa vir acompanhada de:
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Protocolos clínicos atualizados;
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Treinamento específico sobre dosagem, contraindicações e formas de uso;
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Estratégias de monitoramento dos pacientes em uso de canabidiol.
Desafios logísticos e regulamentares
Apesar do avanço, a implementação da medida enfrenta desafios. Um dos principais é a logística de distribuição: garantir que o produto esteja disponível em todas as regiões do estado, inclusive nas áreas rurais e periféricas.
Outro obstáculo é a regulamentação da produção nacional. Hoje, boa parte do canabidiol fornecido é importado, o que eleva o custo e causa atrasos. A regulamentação do cultivo e produção nacional, atualmente em discussão na Anvisa e no Congresso Nacional, será essencial para garantir o abastecimento regular e o controle de qualidade.
Educação e combate ao preconceito
Mesmo com a oficialização do uso medicinal, o preconceito contra o canabidiol ainda é uma barreira significativa. A associação equivocada com o uso recreativo da cannabis leva muitas pessoas a rejeitarem o tratamento, mesmo diante de evidências científicas robustas.
Campanhas de conscientização e educação são fundamentais para que a sociedade compreenda que:
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Canabidiol não causa efeitos psicoativos;
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Seu uso é controlado, seguro e prescrito por profissionais de saúde;
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Pode ser a única alternativa eficaz para determinadas doenças.
Conclusão
A inclusão do canabidiol no SUS pelo estado de São Paulo representa um passo histórico na luta por um sistema de saúde mais justo, inclusivo e baseado em evidências. O acesso gratuito a esse medicamento essencial melhora a qualidade de vida de milhares de pessoas e serve de exemplo para outros estados e para o governo federal.
Agora, o desafio é expandir essa política para todo o Brasil, garantindo que ninguém seja privado de tratamento por falta de recursos. O canabidiol, antes estigmatizado, começa finalmente a ocupar seu espaço como ferramenta legítima e eficaz no cuidado da saúde pública.
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