Entenda os direitos da criança na adoção, o papel essencial do advogado, os trâmites legais do processo e como garantir a proteção de menores em vulnerabilidade em 2025.
Introdução
A adoção é um ato de amor, mas também um processo jurídico que exige seriedade, preparo e total atenção aos direitos da criança. No Brasil, milhares de menores aguardam por um lar definitivo. No entanto, o caminho até a adoção legal e segura pode ser longo e complexo, especialmente para crianças em situação de vulnerabilidade social.
Por isso, é fundamental compreender não apenas o trâmite legal, mas também o papel do advogado na garantia dos direitos da criança na adoção — desde a guarda provisória até a decisão definitiva.
O que diz a lei sobre adoção no Brasil
A adoção é regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em especial pelos artigos 39 a 52. A legislação prevê que toda criança tem direito a:
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Conviver em família, seja ela biológica ou adotiva;
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Ser ouvida e respeitada durante o processo;
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Ter acesso à educação, saúde e dignidade;
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Passar por um processo de adoção seguro, legal e livre de interesses ilícitos.
- incluindo muitos outros direitos da criança.
Além disso, o processo de adoção deve priorizar o melhor interesse da criança, respeitando seu histórico, idade, vínculos afetivos e estado emocional.
Etapas do processo de adoção
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Cadastro dos adotantes
Qualquer pessoa maior de 18 anos pode se candidatar, desde que tenha pelo menos 16 anos de diferença em relação à criança a ser adotada. O cadastro é feito na Vara da Infância e Juventude. -
Estudos psicossociais
Os candidatos são avaliados por assistentes sociais e psicólogos para verificar se estão aptos emocionalmente e estruturalmente a adotar. -
Habilitação e inclusão no Sistema Nacional de Adoção (SNA)
Após a aprovação, os adotantes são inseridos no SNA e passam a aguardar o surgimento de uma criança compatível com seu perfil. -
Guarda provisória
Ao ser indicada uma criança, inicia-se um período de convivência com guarda provisória, supervisionada por equipe técnica e pelo Judiciário. -
Sentença de adoção definitiva
Somente após o acompanhamento e avaliação positiva da convivência é que a adoção é homologada em caráter definitivo.
O papel do advogado na adoção
O advogado tem função essencial em todas as fases do processo de adoção, especialmente nos casos mais sensíveis, como:
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Garantir que os direitos da criança sejam respeitados;
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Evitar ilegalidades, como adoções informais (sem registro);
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Acompanhar pedidos de guarda provisória e definitiva;
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Representar adotantes em processos que envolvam disputas com famílias biológicas;
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Atuar junto ao Ministério Público e à Vara da Infância em casos de abandono, negligência ou violência.
Além disso, nos casos em que há adoção por familiares (como avós, tios ou irmãos), o advogado atua para acelerar os trâmites e garantir a permanência da criança em um ambiente já afetivo.
Desafios enfrentados no sistema de adoção para os direitos da criança
Apesar da legislação protetiva, o processo de adoção no Brasil ainda enfrenta muitos obstáculos:
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Prazos longos devido à burocracia e à falta de estrutura no Judiciário;
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Pouca procura por crianças mais velhas, grupos de irmãos e com deficiência;
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Casos de adoção irregular, que prejudicam a criança e os adotantes;
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Falta de acompanhamento psicológico contínuo após a adoção definitiva.
O advogado, ao atuar com sensibilidade e ética, pode ser um agente de transformação nesse processo, assegurando que nenhuma criança tenha seus direitos violados.
Guarda provisória e definitiva: diferenças importantes
A guarda provisória é concedida para permitir que a criança conviva com os adotantes antes da sentença final. Durante esse período, ela ainda não tem sobrenome alterado nem vínculo legal definitivo.
Já a adoção definitiva é irrevogável e confere ao adotado os mesmos direitos de um filho biológico, incluindo herança, sobrenome e registro civil.
Por isso, o acompanhamento jurídico durante a fase provisória é essencial para garantir que a transição seja feita com segurança e apoio legal.
Conclusão
A adoção é uma das formas mais belas de garantir direitos da criança, mas precisa ser feita com responsabilidade e apoio profissional. Em 2025, ainda há muitos desafios, mas também avanços importantes que tornam o processo mais justo e transparente.
O advogado é peça-chave na proteção das crianças em situação de vulnerabilidade, atuando para que a adoção aconteça com dignidade, segurança e respeito à lei.
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A imagem destacada foi utilizada do site adocaobrasil.com.br
