Projetos de lei em 2025 propõem isenção de até R$ 8.472 no Imposto de Renda para pessoas com autismo. Entenda o impacto social e econômico dessa medida.
Introdução
No Brasil, o acesso a terapias e tratamentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) costuma ser custoso e muitas vezes inacessível para grande parte da população. Famílias enfrentam longas filas na rede pública e altos valores na rede privada. Diante desse cenário, novas propostas legislativas vêm buscando amenizar essa realidade. Em 2025, projetos de lei que tratam da isenção de até R$ 8.472 no Imposto de Renda para pessoas com autismo estão em tramitação no Congresso Nacional.
A medida visa aliviar o peso tributário sobre famílias já sobrecarregadas financeiramente, oferecendo uma compensação que pode ser usada para cobrir gastos essenciais com terapias, medicamentos, acompanhamento médico e inclusão escolar. Mas o que muda com essa proposta? E por que ela é tão importante?
Imposto de Renda e pessoas com deficiência: o que já existe?
Atualmente, o Brasil já prevê algumas isenções no Imposto de Renda para pessoas com determinadas condições de saúde, como cegueira, paralisia, câncer e doenças graves. No entanto, o autismo ainda não está explicitamente listado como uma das condições que garantem esse direito, o que deixa muitas famílias sem respaldo legal.
Embora decisões judiciais tenham, em alguns casos, garantido a isenção a pessoas com TEA, não há uma norma federal unificada e automática. Isso leva a desigualdade no acesso ao benefício, dependendo de decisões individuais da Receita Federal ou do Judiciário.
O que dizem os novos projetos de lei sobre imposto de renda
Os novos projetos de lei apresentados em 2025 propõem algo objetivo e concreto: isenção de até R$ 8.472 no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para indivíduos diagnosticados com TEA ou para seus responsáveis legais.
A proposta considera:
-
A alta despesa com terapias contínuas (fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional, entre outras);
-
Os custos com escolas inclusivas ou apoio pedagógico;
-
A necessidade frequente de medicamentos e exames;
-
A carga emocional e financeira enfrentada pelas famílias.
Além disso, os autores dos projetos destacam que o valor da isenção pode representar o diferencial entre continuar um tratamento ou ter que abandoná-lo por falta de recursos.
Impacto financeiro direto nas famílias
A isenção de R$ 8.472 no IRPF pode parecer pequena à primeira vista, mas para muitas famílias representa uma economia de até 20% do custo anual com cuidados especializados.
Considere, por exemplo:
-
Um tratamento particular de ABA (Análise do Comportamento Aplicada) pode custar até R$ 3.000 por mês;
-
Somado a medicamentos, transporte e consultas médicas, os gastos facilmente superam R$ 30.000 anuais;
-
Uma isenção fiscal representa uma chance real de continuar esse atendimento sem comprometer tanto o orçamento familiar.
Para famílias de baixa e média renda, o impacto é ainda mais expressivo.
Facilitando o acesso aos direitos
A regulamentação da isenção no Imposto de Renda para pessoas com autismo também facilita o acesso aos direitos de forma automática e nacional, sem depender de interpretações locais ou disputas judiciais. Isso significa menos burocracia e mais dignidade para quem já lida com tantas dificuldades no dia a dia.
Além disso, a medida é vista como uma forma de reconhecer o autismo como uma condição que exige atenção contínua, tal como outras deficiências já contempladas pela legislação.
O que falta para virar realidade
Apesar de promissores, os projetos de lei ainda enfrentam desafios. É necessário:
-
Aprovação nas comissões temáticas (como a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência);
-
Votação em plenário na Câmara e no Senado;
-
Sanção presidencial.
O apoio da sociedade civil, de associações e de famílias é essencial para pressionar os parlamentares e mostrar a importância da aprovação.
Por que essa medida é urgente
A inclusão fiscal de pessoas com deficiência, especialmente aquelas com autismo, é um passo fundamental para a construção de uma sociedade mais justa. Não se trata de um “benefício”, mas de reparação e compensação por um sistema que historicamente negligencia essas famílias.
Isentar quem mais precisa é reconhecer o valor da vida com dignidade, dar condições reais para que essas pessoas tenham oportunidades, autonomia e qualidade de vida.
Conclusão
A isenção de até R$ 8.472 no Imposto de Renda, proposta em projetos de lei de 2025, representa mais do que um alívio financeiro: é um reconhecimento do peso que milhares de famílias carregam para garantir qualidade de vida a pessoas com TEA. A medida, se aprovada, pode abrir caminhos para mais equidade, inclusão e justiça fiscal no Brasil.
Que este seja apenas o começo de uma série de mudanças estruturais que coloquem os direitos das pessoas com deficiência no centro das políticas públicas.
Quer continuar acompanhando informações relevantes sobre direitos, inclusão e autismo? Siga nossas redes sociais @julianapbarretoadv e compartilhe este conteúdo com quem precisa saber! Informação também é um direito.
Volte para HOME
